6015302-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.406,22

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THALIA MARIA NERY LOBATO

CPF 026.***.***-05

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:56

Expedição de Alvará.

27/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2025, 09:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/10/2025, 09:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 21:54

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/10/2025, 08:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/10/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 17:15

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:24

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:24

Sentença

•06/08/2025, 14:30

Decisão

•22/09/2025, 09:50

Decisão

•25/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

•07/10/2025, 09:03

Decisão

•15/10/2025, 09:43

Decisão

•15/10/2025, 09:43