6056212-38.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.271,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIRENE LIMA DA COSTA

CPF 190.***.***-34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 19:39

Juntada de ofício requisitório de precatório

20/01/2026, 13:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

20/01/2026, 13:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

20/01/2026, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

07/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:41

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6056212-38.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIRENE LIMA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais dez dias. Deco Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de ROSIRENE LIMA DA COSTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Publicado Ato ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:38

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 08:04

Sentença

•29/01/2025, 13:11

Sentença

•29/01/2025, 13:11

Petição

•18/03/2025, 16:57

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:26

Ato ordinatório

•06/06/2025, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 17:36

Ato ordinatório

•10/07/2025, 12:35

Ato ordinatório

•10/07/2025, 12:35

Decisão

•09/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:28

Ato ordinatório

•06/10/2025, 10:28

Decisão

•31/10/2025, 18:31

Decisão

•08/01/2026, 14:25

Ato ordinatório

•19/01/2026, 12:16