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6002529-49.2025.8.03.0002
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 6.595,68
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
MILENA VALENTE VILHENA DA COSTA
CPF 597.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 14:23Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2026, 09:00Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:32Conclusos para julgamento
24/02/2026, 11:32Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:16Expedição de Alvará.
24/02/2026, 09:33Juntada de Certidão
23/02/2026, 08:00Juntada de Certidão
11/02/2026, 09:33Juntada de Certidão
06/02/2026, 13:02Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 00:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2025, 09:55Ato ordinatório praticado
02/10/2025, 09:53Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/09/2025, 08:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
30/09/2025, 08:25Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
30/09/2025, 08:25Documentos
Despacho
•08/04/2025, 13:38
Sentença
•05/06/2025, 10:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/07/2025, 15:37
Decisão
•09/07/2025, 17:00
Ato ordinatório
•02/10/2025, 09:53
Sentença
•25/02/2026, 09:00