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6034025-02.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 8.212,52
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO
CPF 182.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2025, 12:52Juntada de Certidão
24/06/2025, 12:52Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025, 12:52Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 03:05Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6034025-02.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido de condenação do reclamado e
09/06/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 16:42Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2025, 11:12Conclusos para julgamento
04/06/2025, 11:01Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2025, 11:01Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/06/2025, 10:59Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025, 14:52Distribuído por sorteio
03/06/2025, 14:52Documentos
Sentença
•06/06/2025, 11:12
Sentença
•06/06/2025, 11:12