6000984-44.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.309,82

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MATEUS VILHENA FARIAS

CPF 004.***.***-92

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 12:32

Juntada de ofício requisitório de precatório

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2026, 12:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/01/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 12:25

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

19/09/2025, 06:09

Publicado Certidão em 16/09/2025.

19/09/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MATEUS VILHENA FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Certifico que, de ordem Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000984-44.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

16/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 12:49

Decisão

•14/01/2025, 12:49

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Decisão

•09/04/2025, 14:50

Sentença

•06/06/2025, 11:23

Sentença

•06/06/2025, 11:23

Decisão

•03/07/2025, 13:04

Decisão

•03/07/2025, 13:04

Decisão

•22/07/2025, 15:25

Sentença

•06/08/2025, 14:30

Sentença

•06/08/2025, 14:30

Petição

•11/08/2025, 12:57

Petição

•22/09/2025, 16:40

Ato ordinatório

•30/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

•30/09/2025, 08:02