6064081-52.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.533,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 583.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:35

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/10/2025, 08:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

02/10/2025, 08:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6064081-52.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDIVANILDO FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 11:21

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 06:06

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Decisão

•13/12/2024, 13:57

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•24/02/2025, 17:50

Sentença

•24/02/2025, 17:50

Despacho

•20/03/2025, 13:03

Ato ordinatório

•01/04/2025, 08:48

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Decisão

•29/09/2025, 11:21