6005097-41.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.176,58

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCILENE ALBERTO DA FONSECA

CPF 523.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 21:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 12:10

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 12:02

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 14:36

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Sentença

•28/02/2025, 09:13

Petição

•28/02/2025, 14:21

Ato ordinatório

•02/04/2025, 14:18

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Ato ordinatório

•30/06/2025, 15:12

Despacho

•22/08/2025, 15:00

Decisão

•21/10/2025, 08:37

Ato ordinatório

•15/11/2025, 23:47

Ato ordinatório

•24/11/2025, 12:00