6015742-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.213,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA

CPF 670.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 05:09

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015742-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

28/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 15:14

Publicado Intimação em 26/09/2025.

29/09/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

28/09/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LINDOMARA CONCEICAO DO ROSARIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6015742-28.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo]

26/09/2025, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 17:21

Despacho

•03/04/2025, 16:40

Sentença

•06/06/2025, 13:08

Sentença

•06/06/2025, 13:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:09

Ato ordinatório

•29/07/2025, 08:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 15:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/11/2025, 15:39