6033279-37.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.286,96

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA

CPF 388.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:44

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025

31/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA em 15/07/2025 23:59.

25/07/2025, 13:41

Publicado Sentença em 08/07/2025.

24/07/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

24/07/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6033279-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

07/07/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:08

Publicado Decisão em 09/06/2025.

23/06/2025, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025

23/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033279-37.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Consta como reclamante no processo eletrônico a sen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 15:24

Decisão

•06/06/2025, 15:24

Sentença

•07/07/2025, 21:01

Sentença

•07/07/2025, 21:01