6006756-85.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.485,91

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DO NASCIMENTO FIUZA

CPF 004.***.***-81

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 00:13

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

12/11/2025, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/10/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2025, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/10/2025, 11:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:00

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•21/02/2025, 10:22

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Sentença

•25/04/2025, 14:32

Petição

•01/05/2025, 20:26

Ato ordinatório

•10/07/2025, 09:59

Petição

•05/09/2025, 09:00

Decisão

•17/10/2025, 15:03

Decisão

•13/11/2025, 09:39