6017583-92.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.017,23

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHARLENE BENICIO FARIAS DIAS

CPF 690.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de CHARLENE BENICIO FARIAS DIAS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:42

Publicado Intimação em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CHARLENE BENICIO FARIAS D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6017583-92.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 10:19

Processo Desarquivado

25/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de CHARLENE BENICIO FARIAS DIAS em 16/06/2025 23:59.

25/06/2025, 02:19

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/06/2025, 05:53

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 14:05

Despacho

•27/03/2025, 11:59

Despacho

•27/03/2025, 11:59

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Sentença

•02/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

•25/07/2025, 11:55

Ato ordinatório

•29/07/2025, 10:11