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6017624-25.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 3.694,27
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA ANDREZA DOS SANTOS AMARAL
CPF 675.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA ANDREZA DOS SANTOS AMARAL em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 00:31Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 09:02Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 15:32Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 15:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 15:31Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 14:45Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:45Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/10/2025, 18:42Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 00:26Conclusos para decisão
21/10/2025, 09:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 09:43Juntada de Certidão
21/10/2025, 09:42Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/10/2025, 12:32Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/10/2025, 12:32Documentos
Despacho
•08/04/2025, 10:25
Despacho
•08/04/2025, 10:25
Sentença
•08/06/2025, 11:42
Sentença
•08/06/2025, 11:42
Ato ordinatório
•27/06/2025, 12:30
Ato ordinatório
•16/07/2025, 12:35
Ato ordinatório
•16/07/2025, 12:35
Ato ordinatório
•22/08/2025, 09:12
Ato ordinatório
•22/08/2025, 09:12
Decisão
•15/10/2025, 12:45
Decisão
•22/10/2025, 18:42
Ato ordinatório
•04/02/2026, 15:31
Ato ordinatório
•04/02/2026, 15:31