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6042939-89.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 8.193,84
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
PAULO PIRES DA CONCEICAO
CPF 342.***.***-91
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 18:17Ato ordinatório praticado
02/09/2025, 18:16Decorrido prazo de PAULO PIRES DA CONCEICAO em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025, 05:01Publicado Ato ordinatório em 22/08/2025.
22/08/2025, 05:01Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO PIRES DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042939-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Jornada de Trabalho]
22/08/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 21:47Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 15:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 09:31Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025, 09:31Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PAULO PIRES DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAP Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042939-89.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Jornada de Trabalho]
19/08/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
18/08/2025, 19:40Juntada de Petição de ciência
14/08/2025, 12:55Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025, 12:33Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 12:33Documentos
Despacho
•12/08/2024, 11:25
Sentença
•27/11/2024, 09:52
Sentença
•27/11/2024, 09:52
Ato ordinatório
•20/03/2025, 12:50
Ato ordinatório
•20/03/2025, 12:50
Decisão
•21/04/2025, 22:07
Decisão
•21/04/2025, 22:07
Decisão
•06/06/2025, 11:08
Decisão
•04/07/2025, 12:50
Ato ordinatório
•18/08/2025, 19:40
Ato ordinatório
•18/08/2025, 19:40
Ato ordinatório
•21/08/2025, 21:47
Ato ordinatório
•21/08/2025, 21:47
Ato ordinatório
•02/09/2025, 18:16