6059836-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.188,73

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDINALVA MORAIS DOS SANTOS

CPF 324.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:08

Processo Desarquivado

04/05/2026, 10:00

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:00

Processo Reativado

04/05/2026, 10:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

16/04/2026, 22:56

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão

31/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de EDINALVA MORAIS DOS SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:15

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6059836-95.2024.8.03.0001. REQUERENTE: EDINALVA MORAIS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimar a parte autora para que, no prazo de 5 dias, jun Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 12:44

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:19

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Despacho

•09/12/2024, 12:01

Decisão

•19/02/2025, 10:16

Decisão

•19/02/2025, 10:16

Decisão

•06/05/2025, 09:38

Sentença

•06/06/2025, 11:12

Ato ordinatório

•25/06/2025, 11:17

Ato ordinatório

•25/06/2025, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 11:34

Ato ordinatório

•08/08/2025, 13:12

Ato ordinatório

•08/08/2025, 13:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

•05/09/2025, 22:40

Ato ordinatório

•05/09/2025, 22:40

Decisão

•24/09/2025, 08:12