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6016986-89.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANK RONALDO LOPES DA SILVA
CPF 523.***.***-20
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.5457-75
Advogados / Representantes
GERALDO FERREIRA DA CONCEICAO FILHO
OAB/AP 2894•Representa: ATIVO
ELOI CONTINI
OAB/RS 35912•Representa: PASSIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
24/02/2026, 09:22Baixa Definitiva
24/02/2026, 09:22Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 00:02Decorrido prazo de FRANK RONALDO LOPES DA SILVA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:02Juntada de Certidão
24/02/2026, 00:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:02Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:02Não conhecidos os embargos de declaração
28/01/2026, 14:42Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:00Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 12:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2026, 12:19Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/01/2026, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
12/12/2025, 01:16Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:16Juntada de Certidão
10/12/2025, 13:31Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 08:07
TipoProcessoDocumento#62
•24/06/2025, 11:16
TipoProcessoDocumento#64
•21/08/2025, 20:11
TipoProcessoDocumento#74
•29/09/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#74
•29/09/2025, 09:56
TipoProcessoDocumento#63
•09/10/2025, 10:47
TipoProcessoDocumento#63
•05/11/2025, 08:55
TipoProcessoDocumento#74
•28/01/2026, 14:42