8022081-80.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.998,14

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMILSON GOMES DE SOUZA

CPF 630.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:00

Expedição de decisão.

27/02/2026, 09:43

Expedição de intimação.

27/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:43

Nomeado perito

09/12/2025, 21:36

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES DE SOUZA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 22:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

25/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

25/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:43

Decisão

•09/12/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 18:33

Petição

•25/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:56

Sentença

•04/12/2023, 21:33

Sentença

•04/12/2023, 21:33

Sentença

•04/12/2023, 21:33

Despacho

•24/02/2023, 15:58

Documento de Comprovação

•23/02/2023, 12:00