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8023459-71.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
GERALDO MENDONCA DE OLIVEIRA
CPF 253.***.***-49
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA MIRANDA UZEL
OAB/BA 30199Representa: ATIVO
EMANUELLE DE SOUZA AMORIM
OAB/BA 37769Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

20/04/2026, 03:44

Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

20/04/2026, 02:09

Publicado Sentença em 03/07/2024.

20/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 21:37

Decorrido prazo de GERALDO MENDONCA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 19:14

Publicado Sentença em 30/09/2024.

13/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 18:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de ADRIANA MIRANDA UZEL em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 01:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.

15/02/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

15/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 15:05

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 08:45
Documentos
Despacho
19/12/2025, 11:10
Despacho
03/12/2025, 15:19
Decisão
03/04/2025, 17:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2025, 16:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2025, 16:19
Sentença
26/09/2024, 13:05
Sentença
19/09/2024, 18:45
Despacho
19/08/2024, 18:24
Despacho
19/08/2024, 17:19
Sentença
27/06/2024, 11:24
Sentença
22/05/2024, 14:17
Decisão
17/04/2023, 16:46
Decisão
26/02/2023, 22:10
Decisão
26/02/2023, 13:37