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8026365-73.2019.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MONICA CAMARA CORREIA
CPF 829.***.***-53
MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA
HOSPITAL SAO RAFAEL
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
OAB/BA 28466•Representa: ATIVO
GABRIELA FIALHO DUARTE
OAB/BA 23687•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
15/04/2026, 08:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 19:19Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 15:50Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 15:50Expedição de intimação.
11/11/2025, 15:16Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 10:26Conclusos para decisão
30/09/2025, 20:29Conclusos para despacho
30/09/2025, 07:07Juntada de Petição de petição
12/09/2025, 14:34Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 14:40Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 10:51Conclusos para despacho
15/08/2025, 15:15Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:05Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 13:05Documentos
Despacho
•01/10/2025, 10:26
Despacho
•18/08/2025, 14:40
Despacho
•13/04/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:11
Despacho
•04/12/2023, 18:34
Despacho
•04/12/2023, 18:34
Despacho
•04/12/2023, 18:34
Despacho
•04/12/2023, 18:34
Sentença
•02/08/2023, 18:06
Sentença
•02/08/2023, 18:06
Sentença
•02/08/2023, 18:06
Sentença
•02/08/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•29/07/2022, 07:42
Ato Ordinatório
•29/07/2022, 07:37