8036588-17.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

CPF 793.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

27/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

27/04/2026, 09:22

Publicado Despacho em 11/09/2023.

27/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 08:03

Publicado Despacho em 11/09/2023.

27/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 19:43

Publicado Sentença em 07/11/2024.

03/04/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DOS SANTOS CUNHA JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:44

Publicado Despacho em 24/09/2025.

22/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

22/10/2025, 00:29

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:36

Despacho

•19/09/2025, 16:41

Sentença

•05/11/2024, 20:50

Sentença

•05/11/2024, 20:50

Sentença

•05/11/2024, 20:50

Despacho

•19/08/2024, 18:23

Despacho

•19/08/2024, 18:23

Despacho

•19/08/2024, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 00:11

Despacho

•02/10/2023, 11:48

Despacho

•05/09/2023, 10:00

Despacho

•05/09/2023, 10:00

Despacho

•05/09/2023, 10:00

Despacho

•05/09/2023, 10:00

Despacho

•09/02/2023, 16:36