8040570-34.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: PASSIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:56

Baixa Definitiva

06/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/06/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 11:27

Comunicação eletrônica

19/04/2025, 11:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido

19/04/2025, 11:27

Conclusos para decisão

08/04/2025, 22:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/04/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 10:50

Documentos

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Decisão

•19/04/2025, 11:27

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Documento de Comprovação

•02/09/2024, 12:30

Sentença

•19/08/2024, 18:14

Sentença

•19/08/2024, 18:14

Sentença

•19/08/2024, 18:14

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:36

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:36

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:32