8040428-04.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

REINALDO JOAO GUIMARAES

CPF 073.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:57

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:09

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2026, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 13:07

Expedição de RPV.

08/10/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/08/2025, 08:29

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:18

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:36

Despacho

•17/01/2026, 15:53

Despacho

•29/05/2025, 09:19

Despacho

•27/05/2025, 18:41

Despacho

•28/04/2025, 10:22

Despacho

•24/04/2025, 12:30

Decisão

•07/01/2025, 10:42

Decisão

•31/12/2024, 11:24

Despacho

•19/08/2024, 19:05

Despacho

•19/08/2024, 17:36

Despacho

•25/04/2024, 17:46

Despacho

•25/04/2024, 17:04

Acórdão

•02/10/2023, 08:13

Despacho

•28/06/2023, 17:04

Despacho

•28/06/2023, 12:22