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8046819-72.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.226,37
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
EDINILSON DOS SANTOS MENDES
CPF 465.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
16/04/2026, 13:28Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 12:08Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 12:08Expedição de Outros documentos.
31/03/2026, 09:37Expedição de RPV.
30/03/2026, 18:53Expedição de Intimação.
30/03/2026, 18:53Expedição de Certidão.
24/02/2026, 13:19Juntada de Petição de ofício rpv
23/02/2026, 13:01Decorrido prazo de EDINILSON DOS SANTOS MENDES em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:40Publicado Intimação em 02/12/2025.
02/12/2025, 04:13Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025
02/12/2025, 04:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2025, 10:09Homologado o pedido
15/09/2025, 11:21Conclusos #Não preenchido#
09/09/2025, 10:01Decorrido prazo de EDINILSON DOS SANTOS MENDES em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:20Documentos
Decisão
•15/09/2025, 16:58
Decisão
•15/09/2025, 11:21
Despacho
•21/07/2025, 14:43
Despacho
•16/07/2025, 11:56
Decisão
•20/01/2025, 09:10
Decisão
•12/01/2025, 13:21
Despacho
•19/08/2024, 19:00
Despacho
•17/08/2024, 17:51
Despacho
•08/08/2024, 11:57
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/08/2024, 08:58
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/08/2024, 08:58
Despacho
•07/08/2024, 11:39
Acórdão
•28/02/2024, 11:43
Decisão
•29/11/2022, 09:00
Decisão
•25/11/2022, 16:15