8050980-54.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ARGEU SANTANA CONCEICAO JUNIOR

CPF 641.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO

OAB/BA 78258•Representa: ATIVO

MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO

OAB/BA 17632•Representa: ATIVO

MARCOS DE CARVALHO MACIEL

OAB/BA 64424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:49

Expedição de intimação.

02/03/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:01

Decorrido prazo de ARGEU SANTANA CONCEICAO JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de ARGEU SANTANA CONCEICAO JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 06:38

Decorrido prazo de ARGEU SANTANA CONCEICAO JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

18/10/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:25

Retificado o movimento Conclusão cancelada

30/09/2025, 21:05

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:51

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:38

Despacho

•11/12/2025, 12:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2025, 02:03

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:25

Decisão

•21/01/2025, 07:16

Decisão

•21/01/2025, 07:16

Decisão

•21/01/2025, 07:16

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:04

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:52