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8060748-04.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 3.248,06
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
RAILTON ALMEIDA DE SOUZA
CPF 455.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LAIS SOARES BATISTA
OAB/BA 56303•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:14Decorrido prazo de RAILTON ALMEIDA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:02Decorrido prazo de RAILTON ALMEIDA DE SOUZA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 01:50Publicado Sentença em 09/03/2026.
09/03/2026, 19:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 10:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 08:38Expedição de intimação.
05/03/2026, 08:38Homologado o pedido
04/03/2026, 21:49Conclusos para julgamento
18/11/2025, 09:17Juntada de certidão
18/11/2025, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 03:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:49Comunicação eletrônica
05/09/2025, 08:28Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025, 19:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
18/06/2025, 02:58Documentos
Sentença
•05/03/2026, 08:38
Sentença
•04/03/2026, 21:49
Ato Ordinatório
•05/09/2025, 08:28
Sentença
•19/08/2024, 18:09
Sentença
•19/08/2024, 18:09
Sentença
•19/08/2024, 18:09