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8059421-24.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VALDECI SILVA SANTOS
CPF 616.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.
04/05/2026, 12:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 09:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 16:26Ato ordinatório praticado
30/04/2026, 16:24Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
14/02/2026, 15:24Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 10/06/2025 23:59.
14/02/2026, 10:38Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.
14/02/2026, 10:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/02/2026, 10:17Expedição de sentença.
22/01/2026, 16:31Expedição de Precatório.
22/01/2026, 16:31Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:33Juntada de Petição de ofício precatório
19/01/2026, 21:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:20Decorrido prazo de VALDECI SILVA SANTOS em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:46Documentos
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 16:26
Ato Ordinatório
•30/04/2026, 16:24
Sentença
•14/10/2025, 17:56
Sentença
•14/10/2025, 17:56
Sentença
•14/10/2025, 17:56
Ato Ordinatório
•11/04/2025, 19:52
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 14:46
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/09/2024, 21:42
Documento de Comprovação
•23/09/2024, 21:42
Sentença
•19/08/2024, 09:59
Sentença
•19/08/2024, 09:59
Sentença
•19/08/2024, 09:59