8073120-53.2022.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.126,41

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 05:03

Baixa Definitiva

28/09/2023, 05:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/09/2023, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de REBECA LEAL DE CARVALHO CORREIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:18

Publicado Decisão em 28/08/2023.

29/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 20:58

Cominicação eletrônica

24/08/2023, 20:58

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023, 20:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 20:56

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:44

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 20:58

Decisão

•24/08/2023, 20:58

Decisão

•24/08/2023, 20:58

Sentença

•16/11/2022, 19:27

Despacho

•27/05/2022, 09:54

Documento de Comprovação

•26/05/2022, 22:03