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8095424-12.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 50.982,85
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSEFA GONCALVES DA FRANCA
CPF 088.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:49Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 19:06Publicado Intimação em 23/02/2026.
23/02/2026, 11:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 11:27Expedição de intimação.
19/02/2026, 09:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 09:08Homologado o pedido
11/02/2026, 17:53Conclusos para decisão
11/02/2026, 09:32Decorrido prazo de JOSEFA GONCALVES DA FRANCA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:08Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 10:25Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 10:25Publicado Sentença em 20/10/2025.
11/10/2025, 18:56Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 18:55Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
09/10/2025, 14:41Documentos
Sentença
•11/02/2026, 17:53
Sentença
•19/09/2025, 16:04
Sentença
•19/09/2025, 16:04
Sentença
•19/09/2025, 16:04
Petição
•26/08/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 17:21
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:09
Sentença
•04/12/2023, 20:16
Sentença
•04/12/2023, 20:15
Sentença
•04/12/2023, 20:15
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 17:15