8097463-79.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.992,54

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SONIA MARIA FROES SANTOS

CPF 161.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

13/05/2026, 06:08

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:49

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA FROES SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA FROES SANTOS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:05

Publicado Decisão em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 08:51

Expedição de decisão.

09/12/2025, 11:51

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:51

Nomeado perito

12/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA FROES SANTOS em 04/09/2025 23:59.

12/09/2025, 23:50

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 11:51

Decisão

•12/11/2025, 15:11

Petição

•05/09/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:37

Petição

•09/05/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 19:43

Sentença

•04/12/2023, 16:35

Sentença

•04/12/2023, 16:35

Sentença

•04/12/2023, 16:35

Documento de Comprovação

•28/07/2023, 19:55