8099316-26.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.455,61

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RITA DE CASSIA REBOUCAS CORDEIRO RIOS

CPF 255.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA REBOUCAS CORDEIRO RIOS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 18:38

Publicado Despacho em 30/03/2026.

30/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:06

Expedição de despacho.

26/03/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 19:49

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

23/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 16:53

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 09:04

Despacho

•09/03/2026, 19:49

Petição

•26/08/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:53

Petição

•29/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:48

Sentença

•04/12/2023, 22:06

Sentença

•04/12/2023, 22:06

Sentença

•04/12/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 22:38