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8112260-26.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.460,73
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
PAULO SERGIO SOUZA DOS SANTOS
CPF 652.***.***-78
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 19:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024, 18:57Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOUZA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:45Publicado Sentença em 22/08/2024.
25/08/2024, 16:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
25/08/2024, 16:03Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 14:14Baixa Definitiva
23/08/2024, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Paulo Sergio Souza Dos Santos Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8112260-26.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024, 18:10Cominicação eletrônica
19/08/2024, 18:10Extinto o processo por desistência
19/08/2024, 14:29Conclusos para julgamento
18/08/2024, 15:06Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
17/08/2024, 09:16Cominicação eletrônica
15/08/2024, 18:24Distribuído por sorteio
15/08/2024, 18:23Documentos
Sentença
•19/08/2024, 14:29
Sentença
•19/08/2024, 14:29
Sentença
•19/08/2024, 14:29
Documento de Comprovação
•15/08/2024, 18:24
Documento de Comprovação
•15/08/2024, 18:23