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8106870-75.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 14.356,65
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROBSON DOS SANTOS SOUZA
CPF 969.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 09:35Juntada de Petição de petição
13/03/2026, 09:35Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 11:46Expedição de ofício.
02/03/2026, 13:18Expedição de Ofício.
27/02/2026, 17:50Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SOUZA em 02/04/2025 23:59.
20/02/2026, 08:09Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/02/2026, 07:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/02/2026, 07:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:24Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 14:02Decorrido prazo de ROBSON DOS SANTOS SOUZA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 19:09Publicado Sentença em 23/01/2026.
23/01/2026, 20:32Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 20:32Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026
21/01/2026, 14:26Comunicação eletrônica
21/01/2026, 14:26Documentos
Sentença
•21/01/2026, 14:26
Sentença
•21/01/2026, 14:26
Sentença
•21/01/2026, 14:26
Sentença
•17/03/2025, 16:51
Sentença
•17/03/2025, 16:51
Sentença
•17/03/2025, 16:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/11/2024, 16:41
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/11/2024, 16:41
Sentença
•19/08/2024, 17:44
Sentença
•19/08/2024, 17:44
Sentença
•19/08/2024, 17:44