0009538-76.2002.8.05.0080

Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON SALES COSTA

OAB/BA 11498•Representa: PASSIVO

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114•Representa: PASSIVO

CRISTIANE SANTANA MATOS

OAB/BA 38339•Representa: PASSIVO

RODRIGO LIMA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 05:39

Decorrido prazo de ERIVALDO DANTAS OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de Everaldo da Hora do Carmo em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de EVANIO ARAGAO DE AZEVEDO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA EVANGELISTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de GILMAR SOLIA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de GIVANILDO GONCALVES CARNEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de GILDIVAN MORAIS DE SOUZA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de GERUSA SOARES SANTANA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de GERINALDO DOS SANTOS SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Decorrido prazo de ELIODORIO SANTANA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de AP_0009538_76.2002.8.05.0080_n intervenção_ GH

02/02/2026, 17:18

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 01:08

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 08:53

Despacho

•27/01/2026, 07:52

Outros documentos

•06/06/2025, 10:28

Outros documentos

•06/06/2025, 10:28

Sentença

•14/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 09:19

Sentença

•19/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:43

Despacho

•28/07/2023, 09:12

Sentença

•26/05/2023, 16:18

SENTENÇA

•09/01/2023, 09:44

Despacho

•29/08/2019, 11:11

Despacho

•17/04/2018, 15:35

Despacho

•17/04/2018, 15:35

Despacho

•17/04/2018, 15:35