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0031505-75.1992.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
CNEC
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/BA 17769•Representa: PASSIVO
REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
OAB/BA 12306•Representa: PASSIVO
ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cnen Projetos De Engenharia S.a. Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:SP169709-A) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0031505-75.1992.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/08/2024, 00:00Juntada de outros documentos
07/10/2020, 10:42Devolvidos os autos
23/06/2020, 01:34Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Petição
19/12/2019, 00:00Expedição de documento
13/09/2019, 00:00Expedição de documento
13/09/2019, 00:00Petição
16/06/2016, 00:00Recebimento
27/01/2016, 00:00Petição
14/10/2015, 00:00Recebimento
02/10/2014, 00:00Recebimento
16/09/2014, 00:00Publicação
04/09/2014, 00:00Mero expediente
28/08/2014, 00:00Recebimento
22/08/2014, 00:00Documentos
Despacho
•30/06/2025, 11:34
Decisão
•19/08/2024, 18:30
Decisão
•19/08/2024, 18:30
Ato Ordinatório
•16/05/2024, 12:25
SENTENÇA
•23/06/2020, 01:34
Despacho
•28/08/2014, 15:57
Decisão
•13/11/2013, 12:00