0401033-88.2013.8.05.0001

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

MIZAEL DO ROSARIO BRITO

CPF 967.***.***-49

Autor

JOSE MARCOS DE LIMA SAMPAIO

CPF 008.***.***-66

Autor

JOAO CLEBER SANTANA MEIRA

CPF 021.***.***-88

Autor

GILVANIA SANTOS SILVA

CPF 820.***.***-00

Autor

GARRONE DA SILVA MAIA

CPF 002.***.***-41

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824•Representa: ATIVO

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edson Ramos De Almeida Neto Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338-A) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062-A) Apelante: Artur Silveira Junior E Outros Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Terceiro Interessado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 0401033-88.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/08/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/09/2021, 16:44

Expedição de documento

21/07/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/07/2016, 00:00

Petição

19/04/2016, 00:00

Petição

08/03/2016, 00:00

Petição

22/01/2016, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Petição

26/02/2014, 00:00

Publicação

20/02/2014, 00:00

Petição

14/02/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

14/02/2014, 00:00

Publicação

06/02/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2014, 00:00

Documento

28/01/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 19:24

Decisão

•18/12/2024, 18:58

Despacho

•19/08/2024, 18:47

Despacho

•15/08/2024, 11:49

Decisão

•03/11/2021, 13:58

Decisão

•01/11/2021, 16:57

Despacho

•18/09/2021, 20:27

Decisão

•18/09/2021, 20:27

Decisão

•21/02/2014, 11:58

Decisão

•14/02/2014, 16:13

Sentença

•03/02/2014, 09:34