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0767089-59.2015.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2015
Valor da Causa
R$ 1.533,64
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA VASCO DA GAMA em 01/04/2025 23:59.

24/02/2026, 03:52

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA VASCO DA GAMA em 01/04/2025 23:59.

24/02/2026, 02:05

Publicado Decisão em 11/03/2025.

24/02/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

24/02/2026, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:59

Expedição de decisão.

10/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

08/05/2025, 01:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:44

Processo Desarquivado

23/04/2025, 18:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:38

Mandado devolvido Positivamente

14/04/2025, 11:00

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 14:07

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 11:02
Documentos
Despacho
10/09/2025, 15:59
Ato Ordinatório
24/04/2025, 07:44
Ato Ordinatório
20/03/2025, 14:07
Decisão
07/03/2025, 11:02
Decisão
07/03/2025, 11:02
Decisão
07/03/2025, 11:02
Decisão
24/02/2025, 09:09
Decisão
24/02/2025, 09:09
Decisão
27/08/2024, 12:27
Ato Ordinatório
23/08/2024, 15:11
Decisão
19/08/2024, 18:29
Decisão
19/08/2024, 18:29
Ato Ordinatório
16/08/2024, 08:58
Ato Ordinatório
19/04/2024, 11:21
Ato Ordinatório
19/04/2024, 11:19