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8000003-22.2022.8.05.0068
Apelação CívelDivisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MOURILO TEIXEIRA
CPF 075.***.***-68
JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS
CPF 312.***.***-04
Advogados / Representantes
BARBARA BRIZA BANDEIRA SABINO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSWALDO CORREIA VIANA
OAB/BA 526•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 14:01Baixa Definitiva
10/10/2025, 14:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/10/2025, 14:01Expedição de Certidão.
10/10/2025, 14:00Decorrido prazo de PAULO MOURILO TEIXEIRA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:11Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:11Publicado Ementa em 18/09/2025.
18/09/2025, 01:29Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
18/09/2025, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 16:52Prejudicado o recurso
16/09/2025, 13:00Prejudicado o recurso
16/09/2025, 11:13Juntada de Petição de certidão
15/09/2025, 18:18Deliberado em sessão - julgado
15/09/2025, 17:38Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
04/09/2025, 11:13Incluído em pauta para 08/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
20/08/2025, 17:55Documentos
Acórdão
•16/09/2025, 11:13
Despacho
•11/04/2025, 12:18
Despacho
•09/04/2025, 11:39
Despacho
•19/12/2024, 09:41
Sentença
•19/08/2024, 18:08
Despacho
•06/05/2024, 18:14
Despacho
•17/11/2023, 15:38
Despacho
•03/04/2023, 13:56
Despacho
•10/01/2023, 12:08
Despacho
•24/05/2022, 08:16
Despacho
•02/02/2022, 10:12