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8000784-92.2022.8.05.0246
Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DAIANE NERI DOS SANTOS CRUZ
CPF 051.***.***-94
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CNPJ 13.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
REGINALDO SANTOS SOARES
OAB/BA 23454•Representa: ATIVO
QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA
OAB/BA 41328•Representa: ATIVO
ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
07/05/2026, 11:46Recebidos os autos
07/05/2026, 11:46Distribuído por sorteio
07/05/2026, 11:46Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 14:42
Sentença
•15/12/2025, 17:14
Despacho
•06/08/2025, 15:45
Despacho
•28/04/2025, 12:17
Ato Ordinatório
•02/09/2024, 14:29
Decisão
•19/08/2024, 22:41
Decisão
•14/12/2022, 17:30