8082162-58.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARMEM SILVIA RIBEIRO

CPF 561.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:26

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/05/2026, 22:24

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 20:21

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:16

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

25/10/2025, 04:17

Expedição de intimação.

23/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:07

Gratuidade da justiça não concedida a CARMEM SILVIA RIBEIRO - CPF: 561.078.545-68 (REQUERENTE).

30/09/2025, 18:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:59

Juntada de certidão

02/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:28

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:21

Decisão

•23/10/2025, 09:07

Decisão

•30/09/2025, 18:01

Sentença

•19/08/2024, 18:15

Sentença

•19/08/2024, 18:15

Sentença

•19/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 08:51