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8095665-83.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.778,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO PINTO CARDOSO
CPF 053.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 08:10Decorrido prazo de ANTONIO PINTO CARDOSO em 04/09/2025 23:59.
23/03/2026, 03:21Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/03/2026, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 02:41Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 19:15Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 15:37Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 15:37Publicado Intimação em 27/01/2026.
27/01/2026, 08:21Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 08:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 13:16Expedição de intimação.
23/01/2026, 13:15Expedição de intimação.
23/01/2026, 13:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 13:15Nomeado perito
24/11/2025, 09:46Conclusos para decisão
18/11/2025, 08:52Documentos
Decisão
•24/11/2025, 09:46
Petição
•09/09/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 09:18
Petição
•02/04/2025, 10:00
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:00
Sentença
•04/12/2023, 20:18
Sentença
•04/12/2023, 20:18
Sentença
•04/12/2023, 20:18
Documento de Comprovação
•26/07/2023, 19:10