8097852-64.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA MENEZES DE AGUIAR

CPF 509.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARIA MENEZES DE AGUIAR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de MARIA MENEZES DE AGUIAR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:23

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:31

Expedição de despacho.

30/03/2026, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 07:53

Nomeado perito

03/03/2026, 11:55

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de MARIA MENEZES DE AGUIAR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:54

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 07:53

Despacho

•03/03/2026, 11:55

Petição

•27/08/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:41

Petição

•19/05/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:00

Sentença

•04/12/2023, 15:21

Sentença

•04/12/2023, 15:21

Sentença

•04/12/2023, 15:21

Documento de Comprovação

•29/07/2023, 01:43