Voltar para busca
8097425-67.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 26.804,61
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDILEUSA MOTA COSTA
CPF 167.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 08:13Decorrido prazo de EDILEUSA MOTA COSTA em 04/09/2025 23:59.
23/03/2026, 03:21Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/03/2026, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 02:42Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:30Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 20:23Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 07:52Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 18:09Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 15:27Expedição de intimação.
22/01/2026, 15:26Expedição de intimação.
22/01/2026, 15:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 15:26Nomeado perito
13/11/2025, 14:18Conclusos para decisão
11/11/2025, 12:48Documentos
Decisão
•13/11/2025, 14:18
Petição
•15/09/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 09:05
Ato Ordinatório
•21/07/2025, 09:05
Petição
•28/03/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 09:26
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:37
Sentença
•04/12/2023, 16:37
Sentença
•04/12/2023, 16:37
Sentença
•04/12/2023, 16:37
Documento de Comprovação
•28/07/2023, 19:30