8100163-28.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 58.947,27

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MOEMA PEREIRA DA SILVA

CPF 372.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MOEMA PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de MOEMA PEREIRA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:31

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:45

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 06:27

Expedição de decisão.

06/11/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 09:18

Nomeado perito

22/10/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 09:18

Decisão

•22/10/2025, 14:03

Petição

•05/08/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:35

Petição

•26/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:55

Sentença

•04/12/2023, 21:47

Sentença

•04/12/2023, 21:47

Sentença

•04/12/2023, 21:47

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 17:44