8100165-95.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.831,22

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NEUDES ROCHA OLIVEIRA

CPF 391.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEUDES ROCHA OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 10:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.

25/03/2026, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 08:49

Decorrido prazo de NEUDES ROCHA OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de NEUDES ROCHA OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.

02/03/2026, 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.

02/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 18:15

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/01/2026, 08:16

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:21

Expedição de intimação.

25/09/2025, 07:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 07:27

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

24/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:25

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:27

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 07:27

Sentença

•08/05/2025, 21:08

Petição

•24/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:30

Petição

•18/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:09

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 20:09

Sentença

•04/12/2023, 15:12

Sentença

•04/12/2023, 15:12

Sentença

•04/12/2023, 15:12

Documento de Comprovação

•01/08/2023, 17:45