8097806-75.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2023

Valor da Causa

R$ 26.817,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IGNEZ LIMA DOS PASSOS

CPF 059.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGNEZ LIMA DOS PASSOS em 15/08/2025 23:59.

22/03/2026, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

22/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 20:18

Expedição de intimação.

26/02/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de IGNEZ LIMA DOS PASSOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2025, 15:34

Publicado Sentença em 26/11/2025.

26/11/2025, 18:28

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 18:28

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 12:13

Julgado procedente o pedido

20/11/2025, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 18:00

Sentença

•20/11/2025, 09:51

Sentença

•20/11/2025, 09:51

Sentença

•20/11/2025, 09:51

Petição

•14/07/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:50

Petição

•14/02/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 18:08

Sentença

•01/12/2023, 11:14

Sentença

•01/12/2023, 11:14