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8108246-96.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 17.094,40
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA GORETTE DA CRUZ COSTA
CPF 795.***.***-04
FIDIC IPANEMA VI
FIDC IPANEMA VI
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
CNPJ 26.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
GABRIELA DUARTE DA SILVA
OAB/BA 59283•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 08:56Baixa Definitiva
26/02/2026, 08:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/02/2026, 08:56Juntada de certidão
26/02/2026, 08:55Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09Decorrido prazo de MARIA GORETTE DA CRUZ COSTA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:09Publicado Ementa em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:17Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 01:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 08:18Conhecido o recurso de MARIA GORETTE DA CRUZ COSTA - CPF: 795.997.375-04 (APELANTE) e não-provido
23/01/2026, 09:32Conhecido o recurso de MARIA GORETTE DA CRUZ COSTA - CPF: 795.997.375-04 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 21:08Juntada de Petição de certidão
18/12/2025, 18:41Deliberado em sessão - julgado
18/12/2025, 18:24Comunicação eletrônica
01/12/2025, 17:58Incluído em pauta para 12/12/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
01/12/2025, 17:51Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 21:08
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 10:24
Sentença
•21/09/2025, 10:19
Sentença
•19/09/2025, 11:58
Despacho
•31/01/2025, 10:00
Despacho
•02/12/2024, 18:40
Decisão
•19/08/2024, 19:51
Decisão
•13/08/2024, 15:31