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8100363-35.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 12.437,34
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CELINA VIEIRA GOMES
CPF 213.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 09:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 05:44Decorrido prazo de CELINA VIEIRA GOMES em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 03:41Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 03:41Publicado Decisão em 29/01/2026.
29/01/2026, 11:35Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 11:35Expedição de intimação.
27/01/2026, 10:40Expedição de decisão.
27/01/2026, 10:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2026, 10:40Nomeado perito
14/11/2025, 16:05Conclusos para decisão
13/11/2025, 12:47Decorrido prazo de CELINA VIEIRA GOMES em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 11:26Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 16:26Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 16:26Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
17/08/2025, 03:48Documentos
Decisão
•27/01/2026, 10:40
Decisão
•14/11/2025, 16:05
Petição
•27/08/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 08:44
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 08:43
Petição
•16/05/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 20:03
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 20:03
Sentença
•04/12/2023, 15:19
Sentença
•04/12/2023, 15:19
Sentença
•04/12/2023, 15:19
Documento de Comprovação
•01/08/2023, 19:45