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8000099-10.2020.8.05.0035
Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2020
Valor da Causa
R$ 26.538,12
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS
CPF 281.***.***-15
JOSE SOUZA ALVES
RIO DO ANTONIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
LUIZ ALBERTO DIAS
MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
CNPJ 13.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS
OAB/BA 52431•Representa: ATIVO
PEDRO NOVAIS RIBEIRO
OAB/BA 38646•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS em 13/09/2024 23:59.
16/04/2026, 02:28Publicado Intimação em 23/08/2024.
16/04/2026, 01:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 01:09Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 11:19Baixa Definitiva
18/12/2025, 11:19Juntada de Petição de comunicações
17/12/2025, 16:07Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:32Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA NOVAIS em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 03:32Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 23:05Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025
23/10/2025, 23:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 12:39Expedição de intimação.
21/10/2025, 12:39Expedição de intimação.
17/10/2025, 18:06Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/10/2025, 18:06Conclusos para julgamento
15/10/2025, 14:26Documentos
Sentença
•17/10/2025, 18:06
Despacho
•20/08/2024, 20:41
Decisão
•23/05/2022, 15:36
Decisão
•20/05/2022, 09:11
Despacho
•09/06/2020, 15:58
Despacho
•03/04/2020, 11:25
Despacho
•02/04/2020, 16:26