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8000178-18.2022.8.05.0035
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2022
Valor da Causa
R$ 160.572,58
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
MARIA SILVEIRA TEIXEIRA
CPF 548.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
19/02/2026, 12:30Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 16:26Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 16:26Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 08:18Publicado Intimação em 27/11/2025.
27/11/2025, 10:18Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 13:45Expedição de intimação.
01/09/2025, 10:34Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025, 10:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
03/06/2025, 01:51Conclusos para despacho
02/06/2025, 11:14Expedição de intimação.
02/06/2025, 11:14Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 10:16Juntada de Petição de petição
07/05/2025, 10:16Documentos
Decisão
•01/09/2025, 10:34
Despacho
•20/08/2024, 20:34
Despacho
•18/05/2022, 15:03
Despacho
•01/05/2022, 19:18
Despacho
•18/03/2022, 14:14
Despacho
•17/03/2022, 18:32
Documento de Comprovação
•04/03/2022, 15:48
Documento de Comprovação
•04/03/2022, 15:48