8000284-17.2021.8.05.0034

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2024

Valor da Causa

R$ 87.613,54

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MARIVALDO CERQUEIRA DA SILVA

CPF 499.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA

Terceiro

PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUIS DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LENILTON BISPO SANTOS

OAB/BA 35361•Representa: ATIVO

PEDRO GOMES GARCIA

OAB/BA 48063•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

14/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 06:01

Decorrido prazo de MARIVALDO CERQUEIRA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de AP_8000284_17.2021.8.05.0034_ APELAÇÃO CÍVEL_NÃO INTERVENÇÃO MPBA

03/02/2026, 13:44

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:13

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 06:13

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

30/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/01/2026, 12:40

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 16:18

Recebidos os autos

21/12/2024, 21:31

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 13:50

Despacho

•30/01/2026, 12:40

Despacho

•17/12/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:22

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 20:24

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 20:24

Decisão

•02/02/2024, 10:05

Despacho

•09/05/2023, 11:01

Sentença

•23/04/2023, 09:28

Despacho

•24/01/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 20:14

Despacho

•28/06/2021, 12:33

Despacho

•25/03/2021, 12:59