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8000335-32.2018.8.05.0099
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2018
Valor da Causa
R$ 803.922,56
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER CURVELO DE MATOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARIA MANUELA DE SOUZA SENA SANTOS
OAB/BA 62379•Representa: PASSIVO
JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 14520•Representa: PASSIVO
PEDRO BRUNO GONCALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 18:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.
29/04/2026, 18:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 03:27Expedição de decisão.
19/04/2026, 15:32Expedição de Informações.
19/04/2026, 15:32Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.
14/04/2026, 05:28Publicado Decisão em 22/08/2024.
14/04/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 00:28Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 14:46Juntada de Petição de #Não preenchido#
09/04/2026, 14:46Publicado Decisão em 27/03/2026.
27/03/2026, 04:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 04:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 13:00Expedição de decisão.
25/03/2026, 13:00Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2025, 12:23Documentos
Decisão
•25/03/2026, 13:00
Decisão
•08/10/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•27/11/2024, 15:45
Decisão
•20/08/2024, 19:45
Decisão
•18/06/2023, 15:31
Despacho
•02/08/2022, 15:56
Despacho
•07/01/2021, 09:13
Despacho
•15/06/2018, 10:55